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Aprovada convocação secretário da Saúde para prestar esclarecimentos

Vereadores aprovam projeto que convoca Sandro Scarpelini para prestar esclarecimentos sobre a morte de Juliano Machado
Aprovada convocação secretário da Saúde para prestar esclarecimentos

Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro

 

Com a participação de moradores da Comunidade Itaú, Cidade Locomotiva e Associação dos moradores da rua México, a sessão ordinária desta terça-feira, 13 de março, iniciou com a aprovação do projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura a abrir crédito especial no valor de R$ 169.000,00 para atender convênio firmado com o Estado por intermédio da Casa Civil, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal da Administração.

O segundo projeto da pauta, de autoria da Mesa da Câmara, o projeto de Resolução originado pelo requerimento do vereador Lincoln Fernandes (PDT), convocando o secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, para prestar esclarecimentos sobre a morte de Juliano Machado, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei complementar, de autoria do prefeito, e motivo do protesto dos moradores presentes, autorizando o Executivo a realizar os projetos do Programa de Regularização Fundiária, foi adiado por duas sessões a pedido do vereador Isaac Antunes (PR).

Em primeira discussão, o projeto de lei complementar do Executivo, criando funções gratificadas de encarregado de equipe de serviços junto ao Daerp, recebeu duas emendas da Comissão de Justiça. Aprovadas as emendas, ficando a votação da nova redação para a próxima sessão.

De autoria do vereador Isaac Antunes e Mesa da Câmara, aprovado o projeto de resolução que institui na Câmara de Ribeirão Preto o estágio visita, com apoio da Escola do Parlamento e da Câmara da Escola, a ser realizado semestralmente.

Também adiado por duas sessões a pedido do autor, Orlando Pesoti (PDT), o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de formação de brigadas de incêndio nas edificações de uso coletivo e de estabelecimentos de ensino de Ribeirão Preto.

Com parecer contrário da Comissão de Justiça, o projeto de resolução da Mesa da Câmara, dando nova redação ao artigo 4º e 7º da resolução nº 70/2013 – Escola do Parlamento. Desta forma o projeto foi arquivado em definitivo.

Os dois últimos projetos da pauta, ambos de autoria do vereador João Batista (PP), concedendo título Ribeirão-pretano ao arcebispo Dom Moacir e Padre Renato Cesar Zeri, foram aprovados.